O Conselho de Ministros decidiu, esta quarta-feira, dia 14 de outubro, elevar o nível de alerta em todo o território nacional para Estado de Calamidade. Assim, a partir das 24h00, entram em vigor uma série de novas medidas, com o intuito de controlar a propagação da pandemia:

– Proibição de ajuntamentos na via pública de mais de 5 pessoas. Limitação aplica-se também a espaços comerciais e de restauração;

– Limitação a máximo de 50 pessoas, em eventos de natureza familiar, como casamentos e batizados;

– Proibidos festejos académicos e atividades de caráter não letivo;

– Reforço das ações de fiscalização das forças de segurança e ASAE;

– Agravamento, até 10 mil euros, das coimas às pessoas coletivas que não cumpram regras de lotação e distanciamento.

– Recomendar “vivamente” o uso de máscaras na rua e a instalação da Stayaway Covid;

– Apresentar no Parlamento uma proposta para que o uso de máscara passe a ser obrigatório na rua, “com bom senso”, ou seja, quando houver alguma concentração de pessoas, assim como a instalação da aplicação “em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e de segurança e na administração pública”.