Estratégia Local de Habitação

O Acordo de Colaboração entre o Município de Marvão e o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foi homologado em Fevereiro de 2021, através de uma cerimónia online que contou com as intervenções do presidente do Município, Luís Vitorino, do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
O Município de Marvão foi o primeiro do Alto Alentejo a apresentar a sua Estratégia Local de Habitação, tendo o IHRU aprovado, no final de 2020, a verificação de concordância ao documento apresentado, com os princípios e regras do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, lembrou que «a habitação é, como sempre foi, uma das preocupações centrais da Câmara», sublinhando que esta tem «assumindo o papel crítico que é atribuído aos municípios no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, estabelecendo pontes de cooperação com outros agentes do território, apostamos de maneira firme e consistente na criação de soluções sustentáveis de habitação para todos».
Do levantamento das necessidades de realojamento habitacional, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, foram identificados, no concelho de Marvão, 33 agregados familiares a viver em «habitação indigna», sendo que, segundo o Luís Vitorino «as soluções para responder às necessidades identificadas passam pela reabilitação de prédios ou frações habitacionais, e resultam da necessidade em valorizar o património habitacional a pensar nas pessoas, assim como pela aquisição e reabilitação de imóveis para habitação».
Segundo o autarca, a solução habitacional para 73% do total de 33 agregados será a reabilitação de habitações do Município e de duas IPSS´s do concelho, nomeadamente a Casa do Povo de Santo António das Areias e a Santa Casa da Misericórdia de Marvão.
Os restantes agregados serão realojados em habitações que o município pretende adquirir e reabilitar, contribuindo igualmente para o incremento da economia local.
A estimativa de investimento, para o realojamento das famílias identificadas no concelho de Marvão, é de 1.989.209,00 euros com recurso ao financiamento, ao abrigo do Programa 1.º Direito, prevendo-se «uma comparticipação superior a 1,6 milhões de euros, concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e a título de empréstimo bonificado».
«Acredito que a habitação é a base de uma sociedade estável e coesa, um alicerce sobre o qual construímos as condições que permitem aos portugueses aceder a outros direitos como a educação, a saúde ou o emprego», refere Luís Vitorino, reiterando que «o nosso papel, como responsáveis autárquicos, em articulação com as políticas a nível nacional, é tudo fazer para que esse alicerce seja sólido, seguro e duradouro».
Em uso da palavra, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, fez questão de sinalizar “o gosto que tive em homologar este acordo da cooperação” e felicitou o Município de Marvão por ter “sido dos primeiros municípios a subscrever esse documento”.
Já a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, considerou como “imprescindível” o papel das autarquias na promoção de políticas públicas de habitação e felicitou o Município de Marvão porque “foi pioneiro naquilo que é uma prática importantíssima para garantir o direito à habitação”.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, criado pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de maio, obteve reforço do seu financiamento no âmbito do investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 –Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê um investimento de 1.211 milhões de euros para resposta a pelo menos 26.000 famílias até 2026.