Responsáveis Pelo Acesso à Informação, Cibersegurança e Encarregado de Proteção de Dados

Nos termos conjugados do art. 37º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e art. 12º da Lei nº 58/2019 de 08.08, que assegura a execução nacional do RGPD, as entidades públicas, nelas se incluindo os municípios,  o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado pela Câmara Municipal de Marvão é:

Dr. António Madureira

Municipio de Marvão

Lárgo de Santa Maria

7330-101 Marvão

Tel: 245 909 130

E-mail: dpo@cm-marvao.pt

Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação, designa-se como responsável pelo acesso à informação (RAI) do Município de Marvão a técnica superior:

Dr.ª Vera Magro

Municipio de Marvão

Largo de Santa Maria

7330-101 Marvão

Tel: 245 909 130

E-mail: rai@cm-marvao.pt

Nos termos do disposto no art.º 5º do Decreto Lei n.º 65/2021 de 30 de julho designa-se como Responsável de Segurança do Ciberespaço e ponto de contato, o Técnico de Informática:

Márcio Almeida

Municipio de Marvão

Largo de Santa Maria

7330-101 Marvão

Tel: 245 909 130

E-mail: informatica@cm-marvao.pt