Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 que alarga o Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada, bem como a linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador e a inclusão das empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias.
No âmbito desta medida, as microempresas podem receber até 7.500 euros e as pequenas empresas até 40.000 euros.
Destacam-se também os apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia de COVID-19.
Os apoios criados ao abrigo da presente resolução são cumuláveis com os outros que, nos últimos meses, foram sendo aprovados pelo Governo para apoio à economia, nomeadamente, o apoio à retoma progressiva ou as demais linhas de crédito com garantia pública.
Recomendamos a leitura atenta do texto oficial, tendo em conta o alcance dos apoios e sua operacionalização:
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/152512121/details/maximized?serie=I
