Realiza-se, dia 4 de fevereiro (quinta-feira), a partir das 11h00, uma cerimónia online, para homologação do Acordo de Colaboração entre o Município de Marvão e o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Esta breve cerimónia terá transmissão em direto na Página de Facebook do Município de Marvão, e conta com as intervenções do Presidente do Município, Luís Vitorino, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho e da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

Estratégia Local de Habitação de Marvão

O IHRU aprovou, no final de 2020, a verificação de concordância da Estratégia Local de Habitação de Marvão, com os princípios e regras do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Do levantamento das necessidades de realojamento habitacional, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, foram identificados, no concelho de Marvão, 33 agregados familiares a viver em habitação indigna.

O Município de Marvão pretende apostar, de forma firme e consistente, na criação de soluções sustentáveis de habitação para todos, assumindo o papel central que é conferido às autarquias, no contexto da Nova Geração de Políticas de Habitação e estabelecendo pontes de cooperação com outros agentes do território.

As soluções habitacionais para responder às necessidades identificadas passam pela reabilitação de prédios ou frações habitacionais, e resultam da necessidade em valorizar o património habitacional a pensar nas pessoas, assim como, pela aquisição e reabilitação de imóveis para habitação.

De realçar que, a solução habitacional para cerca de 73% destes agregados será a reabilitação de habitações do Município e de duas IPSS do concelho, a Casa do Povo de Santo António das Areias e a Santa Casa da Misericórdia de Marvão, sendo os restantes agregados realojados em habitações que a autarquia pretende adquirir e reabilitar, contribuindo igualmente para o incremento da economia local.

A estimativa de investimento, para o realojamento das 33 famílias identificadas no concelho de Marvão, terá um custo aproximado de 2 milhões de euros (1.989.209,00€) com recurso ao financiamento, ao abrigo do Programa 1.º Direito.

Do valor indicado, prevê-se uma comparticipação máxima de 1.639.335,60€ (um milhão seiscentos e trinta e nove mil trezentos e trinta e cinco euros e sessenta cêntimos), concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e a título de empréstimo bonificado.