De forma a minimizar os impactos causados pela pandemia de COVID-19 e a apoiar a reabertura gradual e em segurança, das diferentes atividades económicas, o Município de Marvão vai oferecer kits de proteção individual aos(às) empresários(as) do concelho.
Esta medida foi aprovada, por unanimidade, na reunião de Câmara Municipal de dia 4 de maio, e prevê a aquisição de material de proteção individual (viseiras, máscaras, luvas e dispensadores de desinfetante), para os(as) empresários(as) do concelho de Marvão que cumpram os seguintes pressupostos:
– Empresas, ou empresários em nome individual, que exerçam a sua atividade no concelho de Marvão (de todas as áreas de atividade), comprovada com envio da declaração do início de atividade;
– Disponibilização da declaração mensal de remunerações referente ao mês de fevereiro, enviada para a Segurança Social, onde se possa verificar o número de trabalhadores da empresa (caso existam alterações ao quadro de pessoal, ou baixas médicas, devem ser comunicadas);
– Indicação do número de trabalhadores que estão no atendimento ao público;
– Não ter dívidas ao Município de Marvão, à data da deliberação (4/5/2020);
– Declaração de quando reinicia, ou reiniciou a atividade, após o levantamento do Estado de Emergência.
Deve enviar a documentação e informação solicitada até dia 8 de maio, para o email:
gade@cm-marvao.pt
Caso não tenha recebido email ou telefonema do Município de Marvão, no dia 5 de maio, e se cumpre os pressupostos indicados, entre em contato connosco:
gade@cm-marvao.pt
245 909 130
