Na Reunião de Câmara Municipal de dia 6 de julho foi aprovada, por unanimidade, uma Moção pelo Encerramento da Central Nuclear de Almaraz. O documento vai ser agora remetido para aprovação da Assembleia Municipal e, posteriormente, enviado aos Exmos. Srs. Presidente da República, Primeiro-ministro, Ministro do Ambiente, Ministro dos Negócios Estrangeiros e a todos os grupos parlamentares representados na Assembleia da República.

Leia a Moção aprovada, na íntegra:

Considerando a proximidade da Central Nuclear de Almaraz a Portugal e as crescentes preocupações de segurança, de saúde e ambientais, vivenciadas pelas populações transfronteiriças, relacionadas com o crescente número de anomalias verificadas, de que são exemplo as duas paragens dos reatores de arrefecimento da central registadas muito recentemente;

Considerando que a Central Nuclear de Almaraz dispõe dos reatores nucleares mais antigos e obsoletos de Espanha, e que deveria ter sido encerrada em 2010, estando, ultrapassado o período de vida útil dos mesmos, sendo sucessivamente prorrogado o seu período de funcionamento;

Considerando que os registos do Conselho de Segurança Nuclear do Estado Espanhol evidenciam sérios riscos de segurança, em resultado de sucessivos incidentes no sistema de refrigeração;

Considerando que o elevado risco de acidente, as deficiências de uma central com reatores obsoletos e os riscos para a vida e segurança das populações transfronteiriças têm sido desconsiderados em prol e defesa de interesses económicos de quem a explora e com isso direta ou indiretamente beneficia;

Considerando a falta de um plano de contingência, da nossa Proteção Civil em caso de acidente nuclear e os elevados riscos que isso representa para o nosso território e para a nossa população, seja pelo risco de acidente, seja pela contaminação de ar, água e terra com efeitos incomensuráveis e de difícil previsão e reparação;

Considerando que todas estas preocupações não podem de forma alguma ser ignoradas ou descuradas, tendo sempre presente a segurança e bem-estar das populações, fortemente ameaçados pela manutenção em funcionamento da Central Nuclear de Almaraz;

Considerando que é ao Governo Português que compete defender os interesses do seu povo e do seu território;

Propõe-se que o executivo camarário se manifeste pela necessidade urgente e imediata do encerramento da Central Nuclear de Almaraz, exortando o Governo Português a intervir nesse sentido, junto do Governo Espanhol, e das instituições europeias, no sentido de tomar todas as iniciativas necessárias com vista ao encerramento definitivo e imediato daquela central nuclear, não sendo autorizada nova prorrogação do seu prazo de funcionamento.