O Município assinou, dia 6 de dezembro, um protocolo com a SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, com o intuito de regular os termos de obtenção de autorização para promover espetáculos e definir os valores de direitos de autor a pagar.

Com a celebração deste protocolo, o Município fica autorizado a utilizar as obras musicais e literário-musicais, constantes do repertório da SPA, com exceção da música erudita, que carecerá sempre de autorização prévia específica, mediante o pagamento dos direitos autorais, e de acordo com os valores previstos nas tabelas mínimas de execução pública, em vigor na SPA.

Por outro lado, a autarquia, enquanto agente promotor de atividades de índole cultural, beneficiará de um desconto de 10%, relativamente aos valores constantes nas referidas tabelas.

Este protocolo foi assinado pelo Presidente do Município, Eng.º Victor Frutuoso, e Rui Pádua, Delegado Regional de Setúbal e Évora, da SPA.