Estratégia Local de Habitação de Marvão
Atualizado em 22/11/2019Atualizado em 22/11/2019
No âmbito da fase 1 da elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Marvão e na sequência da aprovação da candidatura apresentada pelo Município, ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a empresa Multiaveiro participou, dia 13 de novembro, na reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS), com o intuito de apresentar este instrumento de planeamento.
Nesta primeira fase, a Multiaveiro – Projetos de Formação e Investimento, Lda., empresa contratada para elaborar a ELH de Marvão, apresentou a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação e reabilitação, de forma a sensibilizar os parceiros da Rede Social para a identificação de indivíduos ou agregados familiares a viver em condições habitacionais indignas, e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Foram ainda explicitados os conceitos de condições habitacionais indignas e de carência financeira, no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
As soluções previstas para as necessidades habitacionais identificadas, no âmbito do Programa 1.º Direito, passam pelo arrendamento, pela reabilitação, pela construção e pela aquisição. O programa prevê apoio direto a pessoas para acesso a uma habitação adequada (beneficiários diretos), assim como, apoio a entidades para a promoção de soluções habitacionais (entidades beneficiárias) como Municípios, Misericórdias, ou IPSS´s.