O executivo municipal não optou por um projeto de intervenção global, de recuperação do Bairro da Fronteira, porque retiraria flexibilidade à ação, implicaria custos financeiros acima do previsto e sem a possibilidade de recorrer a fundos comunitários, o que atrasaria, significativamente, a sua recuperação.
Consideramos que, a recuperação do Porto Roque dentro de prazos coerentes e no sentido de travar o processo de degradação atualmente em curso, só será sustentável com a participação e financiamento dos particulares, cabendo ao Município providenciar as propostas e financiamento para a partes comuns e edifícios coletivos.
Atendendo às singularidades do conjunto urbano, ao autor do respetivo projeto, (Arquiteto Cassiano Branco) à sua história e ao enquadramento natural da sua envolvente, foi apresentada proposta à Direção Regional de Cultura para integrar Porto Roque numa área de proteção do património de interesse municipal, estando este processo em vias de classificação.
Assim, informamos os eventuais interessados que, pelos motivos acima referidos, serão impostas fortes restrições a ampliações ou a novas construções, e só serão admitidas as obras de reparação e conservação, com o devido conhecimento do Município. Para além destas, qualquer intervenção pontual estará sujeita à aprovação do Município e, provavelmente, da Direção Regional de Cultura.
Marvão, 26 de agosto de 2016
O Presidente da Câmara
(Victor Manuel Martins Frutuoso)
