No seguimento do encerramento das fronteiras terrestres com Espanha, 27 autarcas dos territórios fronteiriços assinaram uma declaração conjunta, simbólica e concertada entre todos, de forma a demonstrar o seu desagrado com esta medida decretada pelo Governo.

Na missiva endereçada ao Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apela-se para que esta medida seja reconsiderada, no mais curto espaço de tempo possível, seja reposta a normalidade nas nossas fronteiras ou, na impossibilidade de tal, que em cada um dos Municípios seja assegurada uma passagem permanente.

Assinaram esta missiva, os Municípios de Vila Nova de Cerveira, Melgaço, Ponte da Barca, Montalegre, Vinhais, Bragança, Vimioso, Mirando do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida, Sabugal, Idanha-a-Nova, Arronches, Elvas, Barrancos, Castro Marim, Vila Real de Santo António, Caminha, Valença, Monção, Arcos de Valdevez, Terras de Bouro, Castelo Branco, Marvão, Mourão, Moura e Serpa, e ainda o Secretário do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT).

Na carta, reafirma-se ainda, o total empenho destes Municípios para colaborar com a tutela, de forma a encontrar soluções alternativas, porque:

– Os territórios de fronteira, quer do lado português quer do lado espanhol, estão em confinamento, no seguimento das medidas tomadas pelas respetivas autoridades nacionais e/ou regionais;

– A economia transfronteiriça está reduzida, com o encerramento do comércio e restauração, ao mais elementar;

– O movimento de fronteira está, há pelo menos dois meses, limitado ao estritamente necessário;

– A situação de saúde pública circunscreve-se a cada uma das nossas comunidades e é aí que têm de ser introduzidas as medidas necessárias;

– Os Municípios têm sido atores principais na intervenção urgente e permanente, preventiva e paliativa, em todo este processo;

– O encerramento de fronteiras decretado em nada contribui para a resolução da situação de saúde;

– O encerramento de fronteiras traz enormes constrangimentos à economia das empresas que ainda continuam a trabalhar;

– O encerramento de fronteiras agrava substancialmente a vida de todos os trabalhadores transfronteiriços, alguns dos quais dedicados a desempenhos de primeira linha na área da saúde.